OAB-SP diz que não é verdade que Defensoria não tem recursos para reajustar tabela do convênio

Embora tenha tido um aumento de 19,9% para o pagamento do Convênio de Assistência Judiciária, previsto dentro do orçamento deste ano, em comparação ao ano passado, a Defensoria Pública alega não ter previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB SP sobre a tabela de honorários dos advogados.

Agravos regimentais. Recursos especiais. Negativa de seguimento. Recurso contra expedição de diploma. Artigo 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente.

Decreto nº 5.957, de 7/11/06

recursos econômicos de indivíduos e entidades envolvidos em programas nucleares, missilísticos e de outras armas de destruição em massa naquele País.

Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização

pelo STJ em IRDR instaurado nas ações originárias da corte, em IAC, em recursos repetitivos ou súmulas e, ainda, em julgamentos da Corte Especial.

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recursos para viagens internacionais, manutenção de veículos automotores e assunção de novas

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divulgado no próximo dia 2 de julho, enquanto entre os dias 3 e 5 de julho abre-se o prazo de recursos

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​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal

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conta possuía no momento do banimento (personagens, itens, recursos etc) e a reativar sua conta, sob

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direito do Fisco ao recebimento dos valores e, consequentemente, limitar a quantidade de recursos

Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

colegiado ao afetar dois recursos sobre o tema para julgamento sob o rito dos repetitivos, e vale

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para a apresentação de apelações e recursos, modificando, assim, a jurisprudência até então dominante

Duplo Grau de Jurisdição - uma Pseudogarantia que deve Funcionar como Exceção

Este artigo tem por objetivo trazer à baila a questão do excesso de recursos em nosso ordenamento

Alternância de ecônomo em bar de clube é salutar e não fere a lei

"...para que haja a evolução e aprimoramento dos serviços ofertados por qualquer instituição, seja

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, entre elas a ex-governadora Yeda Crusius, cerca de R$ 44 milhões em recursos públicos teriam sido

Promotoria de Friburgo ajuizou 21 ações relativas a áreas de risco antes das chuvas

ano. Parte das decisões da Justiça não foi cumprida, e em outros casos houve recursos ao Tribunal de

Mantida remessa de recurso ao tribunal de origem em função de repercussão geral

sobrestados na origem, até que se ultime o julgamento dos recursos representativos da questão sujeita à

Penal e processual penal. Apelações criminais interpostas pelo mpf e pelos acusados. Imputação de quadrilha ou bando.

Configuração - Fraudes na concessão de benefícios previdênciários - Autoria e materialidade

Verba para sustento de devedor e família é impenhorável

Banco Bradesco S.A. e manteve decisão de Primeira Instância que determinara o desbloqueio de recursos